A Universidade Virtual do Estado de São Paulo (Univesp) é uma instituição de ensino superior, exclusivamente de educação à distância, criada pela Lei nº 14.836, de 20 de julho de 2012, mantida pelo Governo do Estado de São Paulo e vinculada à Secretaria de Ciência, Tecnologia e Inovação. Entre seus principais parceiros destacam-se a  Universidade de São Paulo (USP), Universidade Estadual Paulista (UNESP), Universidade Estadual de Campinas (UNICAMP) e Centro Paula Souza (CPS). A Instituição foi credenciada junto ao Conselho Estadual de Educação de São Paulo pela Portaria CEE-GP nº 120, de 22 de março de 2013. Seu credenciamento pelo Ministério da Educação (MEC) para a oferta de cursos superiores na modalidade a distância deu-se pela Portaria Ministerial nº 945, de 18 de setembro de 2015, após o parecer favorável dado pelo Conselho Nacional de Educação CNE/CES nº 245/2005.

Conforme o estabelecido em sua lei de criação, a Univesp tem por objetivo o ensino, a pesquisa e a extensão, obedecendo ao princípio de sua indissociabilidade, integrados pelo conhecimento como bem público. Ela se constitui como universidade dedicada à formação de educadores – para a universalização do acesso à educação formal e à educação para cidadania –, assim como a de outros profissionais comprometidos com o bem-estar social e cultural da população.

Com Estatuto e Regimento Geral aprovados por Decreto, a Univesp se submete às normas constitucionais e à legislação aplicáveis às pessoas jurídicas integrantes da administração pública indireta do Estado. A universidade tem autonomia didático-científica, administrativa e de gestão financeira e patrimonial. Sua existência jurídica tem prazo de duração indeterminado, com sede e foro na Comarca da Capital do Estado de São Paulo.