Coordenado pela Secretaria de Políticas para a Mulher, grupo de trabalho realizou 8ª reunião para regulamentação da Lei de combate à violência em bares e restaurantes com participação do Procon

31/05/23

A Secretaria de Políticas para a Mulher do Estado de São Paulo realizou nesta quarta-feira (31), a oitava reunião do Grupo de Trabalho para elaborar propostas que regulamentem as Leis nº 17.621 e 17.635, no combate à violência contra a mulher em bares, restaurantes, casas noturnas e eventos com o objetivo de criar as diretrizes e protocolos de prevenção e proteção.


A secretária-executiva da SPMulher, Teresinha de Almeida Ramos Neves, conduziu a reunião e informou que a Universidade Virtual do Estado de São Paulo (Univesp) será a parceira no curso de capacitação aos estabelecimentos e profissionais do setor e servidores. Também destacou que a diretora acadêmica da Univesp, professora Simone Telles, estará presente na próxima reunião do GT, em 7 de junho.

O encontro, na sede da Pasta, contou com a participação de representantes do Procon, entre eles a ouvidora, Ana Paula Floresta e as assessoras técnicas Renata Reis e Regiane da Costa Campos. Estiveram também a delegada da Assistência Policial do Departamento de Polícia de Proteção a Cidadania, Gislaine Santanielli, além do promotor da área do Consumidor, Denilson de Freitas e o presidente da Federação de Hotéis, Restaurantes e Bares do Estado de São Paulo (Fhoresp), Edson Pinto.

Aos presentes foram apresentadas as ações que já estão em curso como o sumário e conteúdo da capacitação aos estabelecimentos, a criação do Selo e do Prêmio “Estabelecimento Amigo da Mulher”, que se destaquem pelo trabalho de atuação, prevenção e conscientização no atendimento às mulheres vítimas de violência. “Nós queremos construir uma parceria com os estabelecimentos em prol das mulheres. Por isso estamos convidando representantes de diversos órgãos para contribuir com os fluxos no auxílio às vítimas”, afirmou Teresinha de Almeida Ramos.

 
Já os representantes do Procon convidados destacaram que a regulamentação precisa ser muito bem definida e clara para dar continuidade e fiscalização às possíveis denúncias. Também ressaltaram a importância de um trabalho preventivo. “Não podemos ter critérios subjetivos, pois uma vez que tenha, é aplicada a Lei correspondente. Por exemplo, quando há o prazo de orientação, os estabelecimentos têm um período para que todos se adequem e deve estar na regulamentação”, destacou Regiane da Costa Campos, assessora técnica do Procon.

Composição da mesa
Além da Secretaria de Políticas para a Mulher, outras secretarias estaduais também integram o GT, como a Casa Civil, Segurança Pública, Saúde, Educação, Desenvolvimento Econômico, Desenvolvimento Social, Turismo e Justiça e Cidadania, juntamente com a Procuradoria Geral do Estado e o Ministério Público.

Participam ainda do GT, a Associação Brasileira de Eventos (Abrafesta), Associação de Bares, Baladas, Restaurantes e Afins (Apressa), Federação de Hotéis, Restaurantes e Bares do Estado de São Paulo (Fhoresp), Associação Brasileira de Bares e Restaurantes (Abrasel), Sindicato das Empresas de Hospedagem e Alimentação do Grande ABC (Sehal), Federação dos Trabalhadores Hoteleiros de São Paulo e Mato Grosso do Sul (Fetrhotel) e o Sindicato dos Trabalhadores em Hotéis, Motéis, Flats, Restaurantes, Bares, Lanchonetes e Similares de São Paulo e Região (Sinthoresp).