Convênios e termos de parcerias voltados ao Protocolo Não se Cale e ao Programa Todas In Rede foram assinados no encontro

11/12/23

O presidente da Universidade Virtual do Estado de São Paulo (Univesp), professor Marcos Borges, e a diretora acadêmica, professora Simone Telles, participaram nesta segunda-feira (11/12), na sede da Secretaria de Políticas para Mulher (SP Mulher), do evento que marcou o encerramento dos 21 dias de Ativismo pelo fim da Violência contra a Mulher, primeira macrocampanha estadual que ocorreu entre 20 de novembro e 11 dezembro. A cerimônia foi conduzida pela secretária executiva da SP Mulher, Teresinha Neves, e contou com as presenças do secretário de Estado dos Direitos da Pessoa com Deficiência (SEDPcD), Marcos da Costa, e da Secretaria executiva da pasta, Ana Claudia Carletto.

Durante o encontro, ocorreram assinaturas de convênios entre a SP Mulher e Univesp para a formalização do Protocolo Não se Cale, e com a SEDPcD voltado às iniciativas do Programa Todas In Rede. De acordo com  Teresinha Neves, ambas instituições são parceiras fundamentais na articulação de ações e projetos. “A Univesp foi um braço importante na construção do Protocolo Não se Cale”, ressaltou.

Segundo o professor Marcos Borges, as duas pastas são parceiras essenciais na elaboração e implementação de políticas públicas voltadas às mulheres e às pessoas com deficiência. “A Univesp estará sempre à disposição para contribuir com ambas temáticas. Juntos, vamos viabilizar propostas que levem a inclusão e o combate da violência contra a mulher. O Protocolo não se Cale será a primeira ação de muitas outras que surgirão”, acrescentou.

Em seu discurso, o secretário Marcos da Costa mencionou a dedicação do Governo do Estado com as Pastas SP Mulher e da Pessoa com Deficiência. “O governador sempre cita as iniciativas das secretarias. Digo que o ano passou rápido e passa mais rápido ainda quando há muito trabalho. Somos órgãos direcionados para articulação e, em conjunto com outras instituições, vamos construir políticas efetivas. O Brasil ainda é um país muito machista, temos que trabalhar para mudar essa realidade. Contamos com o apoio da Univesp e da SP Mulher”, disse.

 

Protocolo Não se Cale 

O protocolo Não se Cale foi lançado pelo Governo de SP com a finalidade de padronizar formas de acolhimento e suporte às vítimas em espaços privados e públicos, estabelecendo medidas de auxílio à mulher que se sinta em situação de risco em bares, restaurantes, boates, casas noturnas e de eventos, e demais tipos de estabelecimentos especificados pelo Governo (Lei nº 17.621/2023 e Decreto nº 67.856).  

A SP Mulher disponibiliza gratuitamente o curso de capacitação, elaborado em parceria com a Univesp, obrigatório para preparar os profissionais a identificar e enfrentar situações de risco de forma ativa e adequada, prestando os auxílios previstos no protocolo diante de qualquer pedido de socorro ou suspeita em caso de assédio, violência ou importunação sexual.

 A mulher pode pedir ajuda tanto verbalmente quanto pelo gesto de socorro, que é conhecido mundialmente e pode ser feito com apenas uma mão: palma aberta para cima, polegar flexionado ao centro e dedos fechados em punho.

Diante da solicitação ou situação suspeita de assédio, os profissionais deverão acolher a vítima em espaço reservado e seguro – longe do agressor –, oferecer acompanhamento até o carro da vítima. A polícia ou o SAMU podem ser acionados, respeitando sempre a decisão da mulher.

O cumprimento da legislação será fiscalizado pelo Procon-SP. Eventuais infrações podem resultar em multa, suspensão do serviço ou atividade e até interdição, nos termos estipulados pelo Código de Defesa do Consumidor.  

Para mais informações, acesse: https://mulher.sp.gov.br/naosecale